Linha de crédito do Viver sem Limite é insuficiente

Rio, 14 de setembro de 2012

“Um plano para todo o Brasil”, esse é o título de apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite, lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. A ideia de abrangência nacional, no entanto, parece ser ilusória quando observamos, por exemplo, entre os números do programa do primeiro semestre deste ano, a execução dos financiamentos através da linha crédito disponibilizada pelo Banco do Brasil. Até julho, apenas R$4,1 milhões foram executados no financiamento da compra de produtos e serviços de uso específico por pessoas com deficiência.

Segundo levantamento feito pelo IBDD, com esse valor de contratos, só é possível comprar 10.000 cadeiras de rodas manuais, do modelo mais barato para uso na rua, que custa R$ 410,00 nas lojas Barão Equipamentos e tem reduzida durabilidade. Se a cadeira for motorizada, aquela que atende às pessoas com deficiência com impossibilidade de uso dos membros superiores para tocar a cadeira, o número seria ainda bem menor: apenas 512, também das que têm o menor preço, poderiam ser adquiridas com os R$4,1 milhões contratados. Vale lembrar que, conforme os dados do IBGE, citados no portal do Viver Sem Limite, mais de 13 milhões de pessoas se autodeclararam com algum tipo de deficiência motora e, dentre elas, estão as usuárias de cadeiras de rodas.

A linha BB Crédito Acessibilidade é destinada para a compra de produtos de tecnologia assistiva- bens e serviços voltados para ampliar as habilidades funcionais de uma pessoa com deficiência. Segundo o site do Banco do Brasil, podem contratar a linha de crédito os clientes que tiverem renda mensal bruta de até 10 salários mínimos. A taxa de juros é de 0,64% ao mês. Dentre os produtos e serviços que podem ser adquiridos através da linha de crédito estão cadeiras de rodas, impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível, adaptações de veículos e aparelhos auditivos.

 “O governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência”. A declaração foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em novembro do ano passado.

Segundo Teresa Costa d’Amaral, “esses números são um indício de que esse é um futuro quase impossível de ser atingido se o ritmo lento de implantação do Plano, demonstrado através da execução dessa linha de crédito, for mantido”.